Audiência Pública
30 Horas semanais para
Assistentes Sociais sem redução salarial
O Cress Bahia convida a todos para participarem da Audiência Pública que irá discutir a Implantação da Lei 12.317/2010, que determina a jornada de trabalho máxima de 30h semanais para Assistentes Sociais, sem redução salarial. A Audiência é uma promoção da Câmara Municipal de Salvador, por solicitação do Vereador Palhinha.
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Reunião com a categoria, ocorrida em 03/02/11
Em 03/02/11 o CRESS Ba participou de audiência com o Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB, cuja pauta foi a implantação da Lei 12.317/2010, que determina a jornada de trabalho dos assistentes sociais, sem redução salarial. Na oportunidade, foi entregue ao Superintendente documento com as contra argumentação do Conselho aos argumentos utilizados pelo Governo do Estado para a negativa.
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CFESS tira dúvidas da
categoria sobre Lei das 30 horas
Documento responde às questões mais frequentes que
chegaram ao Conselho desde a sanção da Lei 12.317/2010
Desde a publicação da lei nº 12.317, de 27 de agosto de 2010, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, o CFESS vem recebendo inúmeras consultas acerca de sua aplicabilidade nos diversos espaços socio-ocupacionais de atuação de assistentes sociais.
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