Conselho Regional de Serviço Social

Orientação e Fiscalização

O Trabalho de orientação e fiscalização é exercido por uma equipe de agentes fiscalizadores, a partir das orientações da COFI - Comissão de Orientação e Fiscalização, baseadas na Política Nacional de Fiscalização do conjunto CFESS/CRESS. Esta equipe é formada, atualmente, por 02 (dois) assistentes sociais que realizam visitas aos profissionais de Serviço Social em seus locais de trabalho, bem como, às instituições que se propõem a prestar Serviço Social ou instalar setor de prestação de tal serviço.

COFI - é uma das comissões permanentes do CRESS. Composta por Conselheiros, e agentes fiscalizadores e profissionais da base. Sua função precípua é criar mecanismos educativos e informativos de natureza preventiva que assegurem a defesa do espaço profissional e melhoria da qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sociais e fiscalizar o exercício da profissão do assistente social.
Como é executada a orientação e fiscalização:

As visitas de rotina são aquelas realizadas aos assistentes sociais em seus locais de trabalho, previamente agendadas com os profissionais. Em Salvador as visitas são feitas por área de atuação dos assistentes sociais. As últimas áreas visitadas foram: Meio Ambiente e Segurança Pública.

Atualmente, estão sendo visitadas as instituições de Saúde Pública. Nos demais municípios do Estado, as visitas são feitas independentemente da área de atuação, a todos os profissionais das cidades visitadas deliberadas em Planejamento anual de ações da COFI. Os trabalhos, atualmente, estão sendo realizados na região de Santo Antônio de Jesus. Os últimos municípios visitados foram Cruz das Almas, Cabaceiras do Paraguaçu e Governador Mangabeira.

Ao final das visitas de rotina, são realizados seminários com os profissionais visitados, onde o grupo discute questões inerentes à sua atuação profissional e à realidade específicas do grupo.

" As visitas de averiguação de denúncias, referentes aos casos de exercício ilegal e irregular da profissão, são realizadas nas instituições. Depois de confirmado o exercício ilegal a referida instituição é autuada. O CRESS concede um prazo para a regularização da situação e, após este prazo, caso a situação permaneça, o CRESS toma as medidas legais cabíveis, encaminhando as providências ao seu setor jurídico.

Outras atividades da COFI:

Lacração do material técnico do Serviço Social, caso não haja profissional habilitado para substituir o Assistente Social demitido, exonerado ou afastado por qualquer outro motivo;
Elaboração de documentos;
Planejamento de eventos e execução de palestras;
Utilização do SISCAF (sistema de cadastro) para atualização e manutenção de dados de profissionais e instituições;
Atendimento a assistentes sociais e empregadores;
Reuniões com assessoria jurídica, assistentes sociais, comissões temáticas, instituições, dentre outros;