Regulamentação para estágio gera demanda para Setor de Orientação e Fiscalização
Esclarecer aos assistentes sociais e aos estudantes sobre as dúvidas relacionadas ao Estágio Supervisionado em Serviço Social foi uma das principais atribuições da Comissão de Orientação e Fiscalização - COFI, nos primeiros meses de 2009. A grande procura por orientação foi motivada pelo recente instrumento normativo criado pelo Conselho Federal de Serviço Social: a Resolução nº 533, publicada em 29 de setembro de 2008. É ela que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social, assegurando ao Setor de Orientação e Fiscalização - SOFI possibilidades mais concretas de intervenção em relação a essa prática.
Nesse quesito, a maioria dos atendimentos e esclarecimentos prestados pelo SOFI, de janeiro a maio, estão relacionados ao estágio em Serviço Social sem supervisão direta; ao descumprimento do limite de estagiários permitidos por sua carga horária; a cobrança indevida dos profissionais pela supervisão de campo ou assinatura de documentos forjando o estágio; a abertura de campos de estágios que não são informadas ao CRESS no prazo estabelecido pela Resolução, e demais dúvidas sobre a atividade curricular obrigatória.
Paralelo a este tema, a Comissão de Orientação e Fiscalização foi responsável por cerca de 46 atendimentos individuais, 5 visitas de Averiguação de Denúncia e 5 visitas de rotina em Salvador e Região Metropolitana; 4 visitas de Averiguação de Denúncia e 2 visitas de rotina no interior da Bahia, além da realização de 10 palestras. Durante o período, a COFI esteve presente em mais de 10 cidades baianas, entre elas: Alagoinhas, Rio Real, Feira de Santana, Barra do Mendes, Irecê, Camaçari, entre outras.
A Comissão é hoje a responsável por criar mecanismos educativos- informativos e preventivos que assegurem a defesa do espaço profissional, a melhoria da qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sociais e a fiscalização do exercício da profissão do assistente social. Composta por conselheiros, agentes fiscalizadores e profissionais da base, entre suas principais atividades estão o planejamento de eventos e execução de palestras; o atendimento a assistentes sociais e empregadores; a realização de reuniões com assessoria jurídica, comissões temáticas, instituições, dentre outras.