A Ética no Serviço Social
30 anos do Congresso da Virada levantam reflexões sobre o assunto
Ética na profissão de assistente social é sinônimo de luta na busca por direitos essenciais para o exercício profissional; é parâmetro fundamental para a atuação deste profissional que ocupa lugar primordial na promoção da cidadania no país. Este ano, os assistentes sociais tem um motivo a mais para falar neste tema e celebrar. Os 30 anos do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, que ficou conhecido como o "Congresso da Virada", e marcou grandes transformações que resultaram na reestruturação dos princípios e valores do Serviço Social no país, abriram para os profissionais da área uma nova perspectiva que impactou de forma decisiva nos rumos da profissão.
O primeiro código de ética da categoria foi concebido no ano de 1948, período da ditadura. Por isso, vários tópicos pregavam conservadorismo e restrição em relação à atuação profissional. Além disso, toda a base teórica para o exercício profissional era formada por parâmetros científicos de fora do país, sobretudo dos Estados Unidos.
A partir do "Congresso da Virada", o Serviço Social passa a ser regido por diretrizes que o adequaram à realidade brasileira. Com as discussões e debates, passa a ter seus próprios parâmetros. Por isto, este evento é considerado um marco para a mudança e reestruturação dos seus princípios e valores. Tudo isto vinculado às transformações da sociedade na época e às conquistas dos direitos essenciais do exercício profissional.
Tendo vivenciado esta época e participado da organização deste congresso, a AS Dulce Burgos relata a luta das associações e sindicatos desde os anos 70 até os 90: período de restabelecimento das liberdades democráticas e das questões de interesse da categoria. "Até a realização do congresso, os conselhos federal e regionais eram entidades conservadoras, legalistas, cumpridoras das exigências de suas competências - fiscalizar o exercício profissional dos assistentes sociais, seus papéis eram basicamente burocráticos", informa. Interessante destacar que o atual presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, na época membro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, foi presidente de honra do "Congresso da Virada", que reuniu mais de 4 mil congressistas, em 1979, na cidade de São Paulo.
Logo após o evento, houve uma assembléia no Centro de Convenções de Salvador sendo o ponto de partida para efetivar uma articulação nacional e a renovação do quadro nas entidades de classe. A partir disso, foram encaminhados ao Congresso Nacional projetos para definição do piso salarial do assistente social e da jornada de trabalho de seis horas diárias.
Segundo Dulce Burgos, as principais conquistas na Bahia foram: interiorização de profissionais e formação de núcleos de representação política; criação de comissões de atuação por áreas de interesse, tendo destaque a comissão de saúde; realizações de semanas e dias do assistente social na capital e no interior.
CÓDIGO DE ÉTICA - Diante deste cenário social-político apresentado, é possível entender melhor a importância da sistematização de parâmetros para atuação dos assistentes sociais. Hoje, se vive outra realidade, mas as conquistas colaboram para se fazer reflexões nos conselhos e associações, e em espaços de trabalho.
"Como cidadão e como profissional o assistente social atua como agente de mudança informando e orientando a sociedade de modo a fortalecer o exercício da cidadania. Conhecer as políticas públicas e orientar a sociedade sobre como as usufruir de forma digna pode e deve ser uma das competências do assistente social", ressalta a AS Dulce Burgos. O atual Código de Ética do Serviço Social data do ano de 1993, onde, de acordo com a professora Maria Lucia Barroco, se aprimorou e colocaram novos patamares teóricos de fundamentação ética, operacionalização, valores e princípios do Código de 1986.
O projeto ético-político da categoria, reforçado pelo Código de Ética, contribui para que os profissionais de Serviço Social possam atuar mais enfaticamente e ajudar na superação dos novos padrões de sociabilidade, como por exemplo, a mudança na estrutura das famílias. Para tanto, Maria Lucia Barroco, diz ser necessário que os profissionais, do ponto de vista ético, saibam "dizer não"; saibam ficar indignados com a injustiça; não se estranhem diante do diferente; recusem a barbárie; apostem na humanidade, na capacidade humana de transformação e no futuro.
MISSÃO
