• RESOLUÇÃO CFESS N° 590, de 16 de novembro de 2010

Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente.

• RESOLUÇÃO CFESS nº 582, de 01 de julho de 2010

Ementa: Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS

• RESOLUÇÃO 378/98

Normas para Registro de Pessoas Física e Jurídicas Das Normas de Inscrição do Assistente Social nos Conselhos Regionais s

• RESOLUÇÃO CFESS Nº 555, de 15 de setembro de 2009

EMENTA: Revoga o inciso I e II do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS, regulamentada pela Resolução do CFESS nº 378, de 09 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº 238, de 11 de dezembro de 1998, Seção 1, página 263, de forma que passe a vigorar, para efeito de REGISTRO de assistente social nos quadros dos Conselhos Regionais de Serviço Social/ CRESS, a disposição do inciso I do artigo 2º da Lei 8662, de 07 de junho de 1993

• Resolução nº 467/2005

Fica alterada a disposição constante do parágrafo 1o, bem como fica incluído o parágrafo 2o ao artigo 1o da Resolução CFESS nº 418/2001 de 05 de setembro de 2001, que institui a “Tabela Referencial de Honorários do Serviço Social”, passando a vigorar com a seguinte redação;