TRÂNSGENEROS TEM DIREITO A MATRÍCULA COM NOME SOCIAL EM UNIVERSIDADES BAIANAS

Travestis e transexuais já podem se matricular em universidades baianas com nomes nomes sociais. Em 2014 foram aprovadas portarias na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), sendo esta, a primeira universidade estadual a garantir esse direito. (veja aqui). Outra universidade que regulamentou o uso do nome social por estudantes travestis e transexuais foi a UFRB, por meio da Resolução Nº 01/2015 , em fevereiro de 2015. (Veja aqui)

A regulamentação do uso do nome social nas universidades é um passo importante na luta contra a transfobia, significando um passo para a garantia da permanência de travestis e transexuais na Universidade. Sobre os avanços na UFBA, a Associação de Travestis de Salvador (Atras) e Grupo Gay da Bahia (GGB) consideram que o fato é comemorado como uma "vitória histórica". As duas entidades de apoio à luta homossexual defendem que as trans (conceito que inclui travestis e transexuais) constituem a minoria social mais desconhecida e discriminada atualmente no país, sofrendo opressão dentro de casa, pois raramente recebem apoio da própria família.

Ao não ter o direito de usar o nome adequado à própria identidade de gênero, elas sofrem "grave constrangimento quando são publicamente chamadas com nome masculino", segundo nota conjunta das entidades. A Atras e o GGB pretendem ampliar "o respeito ao nome social em todos os espaços públicos, e não apenas para estudantes universitários e rede pública". A estimativa das duas entidades é que existam duas mil trans no estado, aproximadamente 500 em Salvador. Assinalam ser "rara" a cidade brasileira, inclusive os menores municípios, em que não haja uma ou mais trans.

Millena Passos, presidente da Atras, diz que "a grande maioria das trans é de profissionais do sexo - ocupação legalizada por Jaques Wagner quando era ministro do Trabalho". Alega que muitas "estão na pista" por falta de alternativas, pois teriam "sofrido bullying nas escolas, foram expulsas de casa e são recusadas quando procuram trabalho". Ela acredita que as portarias da Ufba e Secretaria da Educação vão estimular muitas travestis a estudar e ter outra profissão menos perigosa e insalubre. "Se alguma escola ou faculdade recusar reconhecer nosso gênero feminino, inclusive o acesso a sanitários para mulheres, a situação deve ser denunciada publicamente. A Atras acionará o Ministério Público da Bahia", declarou Millena. Três trans já se matricularam na Ufba com nome social.

Luta pela Visibilidade Trans no conjunto CFESS-CRESS
O conjunto CFESS-CRESS mantém a luta contra a transfobia em sua agenda de lutas, compreendendo que é um passo fundamental para a garantia de direitos dessa parcela da população. Em 2011, a partir da Resolução Nº 615 o CFESS assegura o direito de inclusão do nome social da assistente social travesti e da/o assistente social transexual. No último ano lançou a campanha nacional “Nem Rótulos, nem preconceito. Quero Respeito”,  fortalecendo seu posicionamento para toda a categoria e sociedade em geral.

Acesse aqui a resolução

O CFESS, também, manifesta compromisso com a luta em torno da despatologização da transexualidade como estratégia de promoção à saúde, por meio da retirada da transexualidade dos Catálogos Internacionais de Doenças (CID), bem como pela garantia da permanência do processo transexualizador no SUS; pela ampliação do debate junto à categoria, reafirmando os direitos da população LGBT, do processo transexualizador, articulado à luta pelo aumento de atendimento com maior qualidade na rede pública; pela continuidade do debate contemporâneo sobre o uso do nome social nos espaços públicos e privados, e no acesso às políticas públicas para a população LGBT.

Fonte: CFESS ; A TARDE  – com edição