Nossa saída é pela defesa dos direitos humanos: CFESS assume mandato em comitê de combate à tortura

Na última terça (5/11), o CFESS tomou posse no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para o biênio 2024-2026. Foram eleitas(os), representando o Conselho Federal, a assistente social e conselheira Elaine Amazonas (titular) e o assistente social Fábio Simas (suplente).?  

Durante cerimônia de posse, realizada no MDHC, em Brasília (DF), o representante do CFESS Fábio Simas destacou: “A tortura é uma das formas mais agudas da violência de Estado, cujos principais alvos são as populações pobres e negras. A prevenção e combate à tortura têm que ser potencializadas e valorizadas. É inaceitável, sobre qualquer hipótese, pessoas serem torturadas ou vítimas de maus-tratos ou tratamentos cruéis desumanos e degradantes. Ela (a violência) tem classe, tem raça e território”, afirmou. 

O Comitê, orientado pela Lei Federal n° 12.847/2013, é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a violação de direitos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para pessoas idosas e hospitais psiquiátricos.  

“Temos a missão especial de trabalhar para que a tortura não se faça mais presente no dia a dia, no cotidiano das nossas relações sociais”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que também tomou posse como presidenta do colegiado. Na cerimônia, ela reforçou a importância dos mecanismos de participação social.  

O CNPCT é composto por 23 integrantes, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. 

É o segundo mandato do CFESS no Comitê, tendo em vista que o Conselho integrou o espaço no biênio 2021/2023, e a participação de assistentes sociais no CNPTC nos últimos anos tem trazido novos elementos para o debate sobre estratégias e ações de combate e enfrentamento às situações de violências e violações de direitos. 

 

Para a conselheira Elaine Amazonas, a continuidade do CFESS no espaço traz contribuições importantes para as ações do Comitê, não só pelo compromisso ético-político do Serviço Social na defesa intransigente dos direitos humanos, mas também porque há um contingente significativo de assistentes sociais que atua em instituições de privações de liberdade.  

 

“O trabalho da categoria nas instituições de privação de liberdade é imprescindível para a garantia dos direitos das pessoas em privação de liberdade e para o enfrentamento às práticas de tortura ainda perpetradas nesses espaços, seja em virtude das condições de infraestrutura degradantes, seja em função de práticas de controle, de penalização e de punição das pessoas em privação de liberdade”, explica.

Recentemente, como parte da campanha de gestão (2023-2026) “Sou Assistente Social, Nossas Bandeiras Pulsam Liberdade”, o CFESS lançou um cartaz e um vídeo relacionados à atuação da categoria no sistema prisional.  

Com o mote criativo “Nossa saída é pelo respeito e pela ampliação de direitos”, o material reforça que na formação em Serviço Social, as ações ou condutas só podem ser avaliadas a partir do contexto em que elas ocorrem, mediadas pelas relações de classe, raça/etnia e gênero. “Assim, assistente social não faz avaliação de periculosidade, de personalidade ou comportamento dos sujeitos inseridos no sistema prisional, muito menos para limitar o acesso aos direitos”, diz trecho da peça.  

Conheça a campanha

Assista ao vídeo!

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias, em junho de 2023, eram apenas 1.464 profissionais em todo sistema nacional para o atendimento a quase 900 mil pessoas (em algum tipo de cumprimento de medida penal) e suas famílias. 

Confira alguns documentos sobre a atuação de assistentes sociais em espaços de privação de liberdade 

 

Nota Técnica: problematizando a função da Comissão Técnica de Classificação no contexto do Estado Penal

 

Nota técnica “abolicionismo penal” e possibilidade de uma sociedade sem prisões

 

Termo de orientação atuação de assistentes sociais em comissões técnicas de classificação e em requisições de exame criminológico

 

Revista Inscrita 14, com textos sobre Exame Criminológico e Internação Compulsória

 

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Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Gestão Que nossas vozes ecoem vida-liberdade (2023-2026)

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