Nota da Comissão de Previdência Social ao movimento grevista dos Servidores da Previdência Social/INSS

Vivenciamos mais um momento de acirramento das contradições de classe na história da sociedade capitalista. Nos momentos de crise do capital, via de regra, o que se vê é o aumento das taxas de exploração da classe trabalhadora. No Brasil nos últimos anos vivenciamos um ataque direto aos direitos historicamente conquistados pela classe-que-vive-do-trabalho, haja vista o PL 4330/2004, as MPS 664 e 665, dentre outras medidas que reduzem a participação dos trabalhadores na riqueza socialmente produzida.

Diante deste quadro de crise e da opção dos poderes executivo e legislativo por um projeto que favorece as classes dominantes, muitos de nós assistentes sociais/analistas do seguro social com formação em Serviço Social do INSS optamos por participar ativamente da construção da greve iniciada pelos servidores do INSS no dia 07 de julho de 2015. Tal inciativa se faz necessária, pois as perspectivas para o futuro dos servidores públicos, assim como para o conjunto da classe trabalhadora, se mostram tenebrosas.

Nossa luta não se restringe ao reajuste de salários, que tem se deteriorado nos últimos anos, a mobilização dos servidores do INSS busca melhorias nas condições de trabalho e por conseguinte na qualidade dos serviços prestados a população. Dentre os pontos de pauta, o movimento grevista almeja incorporação das gratificações que compõe cerca de 80% dos vencimentos dos previdenciários, que estão condicionadas a uma lógica de produtividade, que tem como base índices que a médio/longo prazo se mostram insustentáveis. Sobre isto a Universidade Nacional de Brasília-UNB publicou recentemente estudo demonstrando a consequência nefasta que esse modelo de gestão vem produzindo para trabalhadores previdenciários, através do alto índice de adoecimento físico e mental, com consecutivos afastamentos, prejudicando assim o atendimento direto a população. Além disso se esta lógica não mudar é possível que em um futuro próximo tenhamos perdas significativas em nossos vencimentos, pois os índices não levam em consideração a redução do quadro de servidores (por aposentadoria e exoneração). Sem falar que tais gratificações não são incorporadas ao salário base quando da aposentadoria. Salário base que para Analista do Seguro Social, cargo que exige graduação em nível superior, se compõe em pouco mais de um salário mínimo.

É notória a necessidade de recomposição do quadro de servidores, inclusive o Tribunal de Contas da União-TCU, em auditoria realizada demonstra em seu relatório o déficit de pessoal do INSS em torno de quinze mil profissionais. Por isso o movimento grevista reivindica a realização de um concurso público que de fato cubra a demanda de servidores.

Uma outra reivindicação importante gira em torno da redução da carga horária para trinta horas semanais a todos servidores. O modelo de gestão do INSS citado acima condiciona ao desempenho de índices e metas, determinando assim uma realidade onde a maioria do quadro funcional não consegue conquistá-la, já que além do referido déficit de pessoal existe também a precarização de toda infraestrutura disponível. Além disso, não garante a jornada de trinta horas semanais para todos os servidores sem que cumpram essa meta. Este modelo se configura inconstitucional, por não garantir direitos iguais a servidores que exercem a mesma função, contrariando então o princípio da isonomia inscrito na carta magna.

Diante deste quadro geral, nós Assistentes Sociais membros da Comissão de Previdência Social do CRESS-Ba, declaramos nosso apoio incondicional a esta luta do/as previdenciário/as, que é uma luta de toda classe que vive do trabalho no Brasil.