CRESS-BA no Encontro sobre Serviço Social na Educação básica

Nos dias 30 e 31 de maio, o CRESS-BA participou do Encontro sobre o Trabalho Profissional na Educação do Conjunto CFESS-CRESS, no Rio de Janeiro. Com o tema “A gente pulsa educação libertadora”, a atividade reuniu representações dos Conselhos Federal e Regionais com o Ministério da Educação (MEC) para dialogar sobre a implementação da Lei Federal nº 13.935/19, que prevê a inserção das e dos profissionais de Serviço Social e Psicologia na Rede de Educação Básica. 

Participaram desse momento, a conselheira Ana Tereza Souza, Josimeire Carvalho e Anderson Rodrigues, membros da Comissão de Educação, da Comissão de Interiorização e do Comitê de Monitoramento da Lei 13.935/2019 do CRESS-BA, assim como Gildsone Sampaio, Assistente Social agente fiscal do setor de Orientação e Fiscalização do Conselho. 

Foram realizados repasses sobre as ações do Conselho Federal em torno da defesa da implementação da lei e da discussão sobre o trabalho profissional na área, assim como temáticas transversais à Educação - direitos da criança e do adolescente, acessibilidade, inclusão e anticapacitismo, entre outros.  
A Coordenadora-Geral de Estratégia da Educação Básica do MEC, Ana Valéria Dantas, trouxe para o debate pontos do “Documento de Subsídios Para a Implementação Da Lei 13.935/2019”, ressaltando a importância do planejamento local do orçamento, do FUNDEB e além dele. 

Os Conselhos Regionais compartilharam suas experiências na atuação nesta temática, por meio de suas Comissões de Educação, Comitês conjuntos com os Conselhos Regionais de Psicologia, grupos de trabalhos e Comissões de Orientação e Fiscalização, para reivindicação do cumprimento da lei 13.935/2019 em seus Estados e municípios. 

O encontro contou ainda com mesa de debate, com participação de Eliana Bolorino, professora do Departamento de Serviço Social da UNESP e líder do GEPESSE, e de Ney Luis Teixeira, professor da Faculdade de Serviço Social da UERJ e também líder do GEPESSE, os quais apresentaram os dados iniciais da pesquisa sobre "A Política Educacional e Tendências do Trabalho de assistentes sociais na educação básica no Brasil".
Além das discussões acerca da implementação da lei e atribuições e competências das e dos assistentes sociais, o encontro apontou a necessidade de aprofundar o debate sobre a educação pública que o conjunto CFESS/CRESS defende, a partir dos princípios ético-políticos do Serviço Social e em consonância com o projeto societário defendendo pela categoria.